Decisões publicadas
Processo n.º 22/2024 (Instância iniciada a 27 de março de 2024) - Sendo demandante Luís Manuel Beleza Vasconcelos Gonçalves e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 7 de janeiro de 2025 a decisão arbitral no Processo n.º 22/2024.
Processo n.º 25/2024 (Instância iniciada a 5 de abril de 2024) - Sendo demandante Francisco José de Carvalho Marques e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 31 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 25/2024.
Processo n.º 61/2024 (Instância iniciada a 21 de outubro de 2024) - Sendo demandante o Guarda Desportiva Futebol Clube e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 27 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 61/2024.
Processo n.º 66A/2024 (Instância iniciada a 26 de novembro de 2024) - Sendo requerente a Associação de Futebol da Guarda e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 24 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 66A/2024.
Processo n.º 52A/2024 (Instância iniciada a 14 de agosto de 2024) - Sendo requerente a Profute Consultoria, Lda. e requerida a Boavista Futebol Clube - Futebol SAD.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 16 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 52A/2024.
Processo n.º 63A/2024 (Instância iniciada a 11 de novembro de 2024) - Sendo requerentes a Sports & You - Eventos Desportivos, Lda. e Kris Meeke e requerida a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK).
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 13 de dezembro de 2024 a decisão arbitral no Processo n.º 63A/2024.
