Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 596/23.9BESNT
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0164/23.5BCLSB
LEI DE AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
ILÍCITO PENAL ADMINISTRATIVO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
IDADE
AMNISTIA
PERDÃO
PENA DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/24.0BCLSB
TAD
PENA DISCIPLINAR; ARREMESSO DE OBJETO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 119/23.0BCLSB
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA SUPRÍVEL
