Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 1303/18.3T8VFR.P1
LESÃO EM JOGO DE FUTEBOL
ACIDENTE DE TRABALHO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 14/20.4BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO;
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO;
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL;
INCONSTITUCIONALIDADE.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 631/13.9TVPRT.P1
DESPORTO COLETIVO
AGENTE
NÚCLEO DE ACTIVIDADES
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
CADUCIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 148/19.8BCLSB
ARBITRAGEM JURÍDICA EM DESPORTO;
MATÉRIA SANCIONATÓRIA;
INCONSTITUCIONALIDADES;
VALOR PROCESSUAL.
