Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/19.1BCLSB
TAD
RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO
DEFESA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 034/18.9BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
RELATÓRIO
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0112/18.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 048/19.1BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 076/18.4BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CLUBES DESPORTIVOS
SOCIEDADE DESPORTIVA
RELATÓRIO
JOGOS
PROVA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRINCIPIO DA CULPA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
