Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1177/17.1YRLSB-7

TRIBUNAL ARBITRAL
RECUSA DE ÁRBITRO
DEVER DE REVELAÇÃO
INDEPENDÊNCIA
IMPARCIALIDADE
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 31756/16.8T8LSB.L1-2

PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
FALTA DE RESPOSTA
DEFERIMENTO TÁCITO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 56/17.7BCLSB

DECISÃO DISCIPLINAR
EFEITO DO RECURSO DE APELAÇÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 10240/13.7BCLSB-A

APOIO JUDICIÁRIO
ACTO TÁCITO
ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 57/17.5BELSB

PROCESSO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ISENÇÃO CUSTAS
ARTIGO 4º N.º 1, AL. F), E AL. G), DO RCP