Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0139/19.9BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 302/2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 9/20.8BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA;
RELATÓRIO;
PROVA;
PRESUNÇÃO JUDICIAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 042/19.2BCLSB

RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CLUBES DESPORTIVOS
PRINCIPIO DA CULPA
VALOR DA CAUSA
CUSTAS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 0154/19.2BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA

  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0156/19.9BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0149/17.0BCLSB
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 145/19.3BCSLB
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0144/17.0BCLSB 0297/18
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/19.0BCLSB