Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01120/17

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 472/17.4T8VNG.P1

CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
TRIBUNAL ARBITRAL DESPORTIVO
VAZIO LEGISLATIVO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0960/17

ADMISSÃO
REVISTA
ALCANCE
PRONÚNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
CPTA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01058/17

REVISTA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 94/17.0BCLSB

DECISÃO DISCIPLINAR
ÂMBITO DO RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

  1. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1177/17.1YRLSB-7
  2. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 31756/16.8T8LSB.L1-2
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 56/17.7BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 10240/13.7BCLSB-A
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 57/17.5BELSB