Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 36/19.8BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
PRINCÍPIOS DA CULPA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO
VIOLAÇÃO DE DEVERES

19 junho 2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 034/18.9BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

07 junho 2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0118/18.3BCLSB

07 junho 2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 64/18.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CUSTAS
VALOR DA CAUSA
PRINCÍPIO DA TUTELA

23 maio 2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 065/18.9BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR

10 maio 2019