Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0102/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 050/20.0BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 082/18.9BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 78/20.0BCLSB

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 594/2020

  1. Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 593/2020
  2. Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 349/17.3GCVNF.G1
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 043/19.0BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 81/20.0BCLSB
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 52/20.7BCLSB