Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 64/18.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
CUSTAS
VALOR DA CAUSA
PRINCÍPIO DA TUTELA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 058/18.6BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 42/19.2BCLSB

TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO).
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES.
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VALOR DA CAUSA.
ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO.