Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 288/18.0T9LRS.L1-9

CRIME DE INJÚRIA
FACTOS PRATICADOS NO DECURSO DE UM JOGO DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 27564/16.4T8LSB.L1.S1

Direitos fundamentais / Direitos de personalidade / Conflito de direitos / Atividade de exploração lucrativa / Atividade de exploração lucrativa / Direito ao repouso

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 065/18.9BCLSB

RECURSO DE REVISTA
DISCIPLINA DESPORTIVA
PRINCIPIO DA CULPA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 058/18.6BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
PRINCÍPIO BIS IN IDEM

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 96/19.1BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL;
PROVIDÊNCIAS CAUTELARES;
SUSPENSÃO DE NORMAS REGULAMENTARES APROVADAS PELA FPF;
NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO ARBITRAL;
CONTAGEM DE PRAZOS.