Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 288/18.0T9LRS.L1-9
CRIME DE INJÚRIA
FACTOS PRATICADOS NO DECURSO DE UM JOGO DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 065/18.9BCLSB
RECURSO DE REVISTA
DISCIPLINA DESPORTIVA
PRINCIPIO DA CULPA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 058/18.6BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
PRINCÍPIO BIS IN IDEM
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 96/19.1BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL;
PROVIDÊNCIAS CAUTELARES;
SUSPENSÃO DE NORMAS REGULAMENTARES APROVADAS PELA FPF;
NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO ARBITRAL;
CONTAGEM DE PRAZOS.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 63/19.5BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL - ISENÇÃO DE CUSTAS - ARTIGO 4º N.º 1, ALÍNEA G), DO RCP
