Jurisprudência

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 77/2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 147/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
IMPUTAÇÃO E PUNIÇÃO DO CLUBE A TÍTULO DE AUTORIA
EXECUÇÃO MATERIAL DO ILÍCITO POR SÓCIO OU SIMPATIZANTE DO CLUBE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 139/19.9BCLSB

 DESPORTO, PROCESSO ARBITRAL NECESSÁRIO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROPORCIONALIDADE

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 48/19.1BCLSB

TAD; VALOR DO PROCESSO; CUSTAS ARBITRAIS.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 051/19.1BCLSB

 LEI
CONTROLO ANTIDOPAGEM

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 154/19.2BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 039/19.2BCLSB
  3. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 19917/18.0T8LSB.L1-4
  4. Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 782/2019
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 35/19.0BCLSB