Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 039/19.2BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
RELATÓRIO
JOGOS
PRESUNÇÃO DE FACTO
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 19917/18.0T8LSB.L1-4
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
TREINADOR
PRATICANTE DESPORTIVO
LACUNA DE PREVISÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 35/19.0BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA- COMPORTAMENTO DO PÚBLICO;
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE NORMAS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA;
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E A UM PROCESSO EQUITATIVO;
CONSTITUCIONALIDADE DAS CUSTAS NO TAD;
NÃO APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DE CUSTAS CONSTANTE DO ART.º ART.º 4.º N.º 1, AL. F), DO RCP.
