Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 058/18.6BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 42/19.2BCLSB

TAD (TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO).
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES.
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO VALOR DA CAUSA.
ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 075/18.6BCLSB

ARGUIÇÃO DE NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 073/18.0BCLSB

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
DISCIPLINA DESPORTIVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
RELATÓRIO
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA