Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 98/20.5BCLSB

ART. 112.º DO RDLPFP
LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO
DIREITO À CRÍTICA
DIREITO AO BOM NOME E REPUTAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 092/19.9BALSB

DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO
IRS
ARBITRO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0147/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0113/19.5BCLSB

CLASSIFICAÇÃO
ARBITRO
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 062/20.4BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISTA