Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 22/22.0BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DA SENTENÇA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 77/22.8BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0146/21.1BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 030/21.9BALSB

DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 71/22.9BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS