Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0138/21.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0449/13.9BEAVR 01229/15
TAXA DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO DA CONTA
DISPENSA DO PAGAMENTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 24272/18.5T8LSB.L1-7
SOCIEDADE ANÓNIMA DESPORTIVA (SAD)
AÇÕES ESCRITURAIS
TRANSMISSÃO FORA DE BOLSA
FORMA LEGAL
ALIENAÇÃO POR CLUBE FUNDADOR
CONSTITUIÇÃO DUMA NOVA EQUIPA DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0143/21.7BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 60/22.3BCLSB
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
TAD
AUTOINCRIMINAÇÃO
