Processo n.º 55A/2017 (Instância iniciada a 26 de agosto de 2017) - Sendo requerente Carlos Alberto Teixeira Pinho e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de setembro de 2017 a decisão arbitral no Processo n.º 55A/2017.

O Tribunal Español de Arbitraje Deportivo, representado por Juan Ramón Montero e Jacobo Beltrán, foi hoje recebido no Tribunal Arbitral do Desporto.

Esta visita oficial, no quadro das relações bilaterais entre entidades congéneres, teve como motivos dar a conhecer o modelo de gestão do TAD, bem como incrementar a troca de experiências entre as duas entidades no domínio da arbitragem como meio de administração da justiça relativamente a litígios relacionados com o desporto.

Processo n.º 30/2017 (Instância iniciada a 19 de maio de 2017) - Sendo demandante Luis Manuel Beleza de Vasconcelos Gonçalves e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de setembro de 2017 a decisão arbitral no Processo n.º 30/2017.

Processo n.º 26/2017 (Instância iniciada a 8 de maio de 2017) - Sendo demandante o Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 8 de setembro de 2017 a decisão arbitral no Processo n.º 26/2017.

Processo n.º 49A/2017 (Instância iniciada a 4 de agosto de 2017) - Sendo requerente Francisco José de Carvalho Marques e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 21 de agosto de 2017 a decisão do Procedimento Cautelar no Processo n.º 49A/2017.

Processo n.º 45A/2017 (Instância iniciada a 21 de julho de 2017) - Sendo requerentes Futebol Clube do Porto - Futebol SAD e Francisco José de Carvalho Marques e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de agosto de 2017 a decisão do Procedimento Cautelar no Processo n.º 45A/2017.