Processo n.º 15/2026 (Instância iniciada a 18 de março de 2026) - Sendo demandante José Mário dos Santos Mourinho Félix e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 30 de julho de 2026 a decisão arbitral no Processo n.º 15/2026.