Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0114/23.9BCLSB-R1

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REQUISITOS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 169/23.6 BCLSB

LEI DA AMNISTIA; REINCIDÊNCIA
INCITAÇÃO À PRÁTICA DE ATOS VIOLENTOS, CONFLITUOSOS E DE INDISCIPLINA
CONDUTA INJURIOSA

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 69/2024

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 36/2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 7/24.2 BCLSB

PROVIDÊNCIA CAUTELAR
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVA
INDEFERIMENTO LIMINAR

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 156/23.4BCLSB
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 77/23.0BCLSB
  3. Tribunal de Justiça da União Europeia - Processo n.º C-333/21
  4. Tribunal de Justiça da União Europeia - Processo n.º C‑124/21 P
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/19.1BCLSB