Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 83/22.2BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 032/22.8BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2022, de 30 de junho
Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: O limite à renovação de mandatos imposto no n.º 2 do artigo 50.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31/12, não se aplica aos titulares de órgãos das associações territoriais de clubes filiadas nas federações desportivas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 060/22.3BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
INCONSTITUCIONALIDADE
