Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1121/21.1T8ALM.L1-4

SOCIEDADE ANÓNIMA DESPORTIVA (SAD)
TREINADOR ADJUNTO
PRÉMIO

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 3868-20.0T8PRT-A.L1-7

PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
PRINCÍPIO DA "COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA"
DÚVIDA SOBRE APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO ARBITRAL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 158/22.8BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 145/22.6BEBJA

TAD – DECISÃO ARBITRAL
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
LEGITIMIDADE

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 152/22.9 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÂNTICOS NÃO DISCRIMINATÓRIOS