Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 26233/19.8T8LSB.L2-7
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ASSEMBLEIA GERAL
DELIBERAÇÃO DE EXCLUSÃO DE ASSOCIADO
NULIDADE
TIPICIDADE
CONTRADITÓRIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 55/21.4 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
ADEPTOS
APOIO
INFRACÇÃO DISCIPLINA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 170/23.0 BCLSB
AMNISTIA
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
REINCIDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 24/21.4 BCLSB
LEI DA AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
VIOLAÇÃO DE DEVERES
PRINCÍPIOS DA CULPA
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO
Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 1004/23.0YRLSB-A.S1
IRRECORRIBILIDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
SERVIÇOS MÍNIMOS
RECURSO DE REVISTA
