Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 1634/19.5 BELRS
RCO
TAXA DE JUSTIÇA
FALTA DE PAGAMENTO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 2499/19.2BELRS
RCO
TAXA DE JUSTIÇA
FALTA DE PAGAMENTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 77412/22.9YIPRT.L1-6
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
CLUBE DESPORTIVO
NULIDADE DO CONTRATO
REGISTO DO INTERMEDIÁRIO NA FPF
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 112/23.2 BCLSB
LEI DA AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
EFEITO “EX TUNC”
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 742/23.2 BELRA
RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL
TAXA DE JUSTIÇA INSUFICIENTE
