Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/25.0BCLSB
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO (FACTO COM COMPONENTE CONCLUSIVA) CONFISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
JOGO À PORTA FECHADA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/25.0BCLSB
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO (FACTO COM COMPONENTE CONCLUSIVA) CONFISSÃO
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
JOGO À PORTA FECHADA
100.ª Reunião Plenária CAD 07 Jul. 2025 |
111.ª Reunião Plenária CD 28 Jul. 2025 |
112.ª Reunião Plenária CD 29 Ago. 2025 |
113.ª Reunião Plenária CD 30 Set. 2025 |
114.ª Reunião Plenária CD 27 Out. 2025 |