Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 47/19.3BCLSB
LEI DA AMNISTIA
REINCIDÊNCIA
REGULAMENTO DISCIPLINAR
AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ARGUIDO
PRINCÍPIOS DA CULPA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DO PROCESSO EQUITATIVO
VALOR DA CAUSA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 94/23.0 BCLSB
LEI DA AMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
EFEITO “EX TUNC”
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 107/21.0BCLSB
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
LEI DA AMNISTIA
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 2740/20.9T8BCL.G1
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DIREITO AO TREINO CONJUNTO
Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 3709/12.2YYPRT-I.P1.S1
Sanção pecuniária compulsória
Decisão judicial
Efeitos
Contagem dos juros
Trânsito em julgado
Interpretação da lei
Oposição à execução
Ação executiva
Revista excecional
