Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 7943/23.1T8PRT.P1.S1

NULIDADE DE ACÓRDÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CAUSA DE PEDIR
CONTRATO DESPORTIVO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA