Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 60930/22.6YIPRT.L1-2

INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
REGISTO NA FEDERAÇÃO DESPORTIVA

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 654/2023

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 545/2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 127/23.1 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
FUTSAL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
TIPO SANCIONATÓRIO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 014/23.2BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
REGULAMENTO DISCIPLINAR

  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 023/23.1BCLSB
  2. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 370/22.0YRPRT
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 035/23.5BCLSB
  4. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 015/23.0BCLSB
  5. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 09/23.6BCLSB