Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 74/19.0BCLSB
FUTEBOL
DISCIPLINA PÚBLICO-DESPORTIVA
TAD
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 288/18.0T9LRS.L1-9
CRIME DE INJÚRIA
FACTOS PRATICADOS NO DECURSO DE UM JOGO DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 27564/16.4T8LSB.L1.S1
Direitos fundamentais / Direitos de personalidade / Conflito de direitos / Atividade de exploração lucrativa / Atividade de exploração lucrativa / Direito ao repouso
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 065/18.9BCLSB
RECURSO DE REVISTA
DISCIPLINA DESPORTIVA
PRINCIPIO DA CULPA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 058/18.6BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
PRINCÍPIO BIS IN IDEM
