Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 156/17.3BELSB

INSCRIÇÃO DE JOGADORES
SANÇÃO DISCIPLINAR

31 janeiro 2018

Procuradoria Geral da República - Parecer n.º 32/2017

FEDERAÇÃO DESPORTIVA
ÓRGÃO
CARGO DIRIGENTE
INELEGIBILIDADE
INFRAÇÃO PENAL
CORRUPÇÃO
CONDENAÇÃO PENAL
NORMA RESTRITIVA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
DISPENSA DE PENA
PENA SUSPENSA
NORMA INCONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO ARBÍTRIO
EFEITO DAS PENAS
PROIBIÇÃO DO EXCESSO
RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
REPRISTINAÇÃO

19 janeiro 2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 155/17.5 BCLSB

CUSTAS
PROPORCIONALIDADE

06 dezembro 2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0960/17

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

30 novembro 2017

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01120/17

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

09 novembro 2017