Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 472/17.4T8VNG.P1
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
TRIBUNAL ARBITRAL DESPORTIVO
VAZIO LEGISLATIVO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0960/17
ADMISSÃO
REVISTA
ALCANCE
PRONÚNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
CPTA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 94/17.0BCLSB
DECISÃO DISCIPLINAR
ÂMBITO DO RECURSO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 1177/17.1YRLSB-7
TRIBUNAL ARBITRAL
RECUSA DE ÁRBITRO
DEVER DE REVELAÇÃO
INDEPENDÊNCIA
IMPARCIALIDADE
DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
