O TAD organiza, no dia 20 de maio, às 17h00, na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica, mais um TAD TALKS, neste caso uma conferência subordinada ao tema O Caso Diarra - Ontem, Hoje e Amanhã, com a participação de Michele Colucci, Júlio Gomes e Joaquim Evangelista. O evento é presencial e o acesso é gratuito, mediante inscrição.

“Ontem”, porque o anterior acórdão Bosman veio reconhecer como violadoras do Tratado CEE determinadas regras que limitavam a contratação, por um Estado-Membro, de jogadores profissionais de futebol nacionais de outro Estado-Membro.

“Hoje”, porque o acórdão Diarra veio declarar que violam o TFUE as regras da FIFA que impõem responsabilidade solidária aos clubes que contratem jogador que tenha resolvido o seu contrato de trabalho desportivo sem justa causa.

“Amanhã”, porque em face dessas decisões do TJUE impõe-se a todos os clubes e sociedades desportivas a necessária adequação, jurídica e estratégica, à nova realidade que daí resulta.


 As inscrições devem ser feitas até às 12h00 do próximo dia 19 de maio de 2025, através do link abaixo indicado:
https://forms.office.com/e/WjJvZ2hEyG

 

A FIFA lançou um relatório trimestral sobre as decisões do Court of Arbitration for Sport (CAS) no futebol, uma nova iniciativa que visa fornecer uma análise abrangente e atualizada das decisões do CAS em casos relacionados com o futebol.

Portaria n.º 126/2025/1
Assuntos parlamentares e Justiça

Altera a Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro, que fixa a taxa de arbitragem e dos encargos do processo no âmbito da arbitragem necessária, bem como das taxas relativas a atos avulsos.

O presidente do Tribunal Arbitral do Desporto esteve presente na cerimónia de posse das novas presidente e vice-presidente do TCAS, realizada no dia 6/2/2025, respetivamente as Juízas Desembargadoras Tânia Meireles e Ana Carla Teles Duarte Palma, a quem apresentou os votos dos maiores sucessos na direção daquele Tribunal Superior com quem o TAD tem especiais relações.

Portaria n.º 26/2025/1
Justiça

Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.

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