Processo n.º 45/2025 (Instância iniciada a 30 de setembro de 2025) - Sendo demandante Pedro Nuno Melo de Almeida e demandada a FPAK - Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 21 de setembro de 2026 a decisão arbitral no Processo n.º 45/2025.