Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 154/22.5YRPRT
ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL;
PRAZO DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO;
CADUCIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/22.3BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 041/22.7BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 094/22.8BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
ARBITRAGEM
REDUÇÃO
HONORÁRIOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 105/22.7BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
ACÓRDÃO ARBITRAL
NULIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
ARTIGOS 13º, ALÍNEA F) E 87º-A, NºS 4 E Nº 5 DO RD DA LPFP
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA
