Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 21/18.7BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA;
(NÃO) ARREMESSO DE OBJETO PERIGOSO.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 26/21.0BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA;
LIBERDADE DE EXPRESSÃO;
DIREITO À HONRA E AO BOM NOME.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 53/20.5BCLSB
JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 20/20.9BCLSB
FPF;
PLENO DO CONSELHO DE DISCIPLINA;
QUÓRUM DE FUNCIONAMENTO;
QUÓRUM DELIBERATIVO;
INTERVENÇÃO MEMBROS IMPEDIDOS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 02/19.3BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
PRETERIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
PROCESSO SUMARIO
INCONSTITUCIONALIDADE