Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 3868-20.0T8PRT-A.L1-7
PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
PRINCÍPIO DA "COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA"
DÚVIDA SOBRE APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO ARBITRAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 158/22.8BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 145/22.6BEBJA
TAD – DECISÃO ARBITRAL
FALTA DE INTERESSE EM AGIR
LEGITIMIDADE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 152/22.9 BCLSB
JUSTIÇA DESPORTIVA
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CÂNTICOS NÃO DISCRIMINATÓRIOS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 123/22.5BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
APOIO A GRUPOS ORGANIZADOS DE ADEPTOS
