Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 152/19.6PAVNG.P1
CRIME DE INVASÃO DA ÁREA DO ESPETÁCULO DESPORTIVO
REGIME LEGAL
ACÇÃO TÍPICA
PRESSUPOSTOS
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
RATIO LEGIS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 092/22.1BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
PUBLICAÇÃO
DECLARAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0145/21.3BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 125/22.1 BCLSB
TAD
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
AUTORIA
PROVA
ART. 77.º DO RD FPF
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 154/22.5YRPRT
ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL;
PRAZO DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO;
CADUCIDADE
