Diário da República - Jurisprudência - Decreto n.º 63, de 29 de julho

09 fevereiro 2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte - Processo n.º 01401/22.9BEBRG

ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL EM MATÉRIA DESPORTIVA;
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA JURISDIÇÃO;

27 janeiro 2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 160/22.0BCLSB

TAD; ARBITRAGEM; INFRAÇÃO DISCIPLINAR; ART. 112.º DO RDLPFP 2021; LIBERDADE DE EXPRESSÃO

26 janeiro 2023

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 17/23.7 BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REQUISITOS
FUMUS BONI IURIS
PERICULUM IN MORA

20 janeiro 2023

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0151/22.0BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÓRDÃO
NULIDADE

19 janeiro 2023