Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 34/22.4BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PERICULUM IN MORA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 31/22.0BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
REJEIÇÃO LIMINAR

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 22927/20.3T8LSB-B.L1-2

TRIBUNAL ARBITRAL
PROVA
ACÇÃO ESPECIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 010/21.4BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL
JURISDIÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PROCESSO SANCIONATÓRIO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
DIREITO DE AUDIÊNCIA E DEFESA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 095/21.3BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
DIREITO DE AUDIÊNCIA
PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO