Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 077/23.0BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR
AGENTE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACUSAÇÃO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE
SANÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 077/23.0BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR
AGENTE
ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACUSAÇÃO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE
SANÇÃO DISCIPLINAR
| 113.ª Reunião Plenária CD 30 Set. 2025 |
| 114.ª Reunião Plenária CD 27 Out. 2025 |
| 115.ª Reunião Plenária CD 27 Nov. 2025 |
| Plenário Árbitros TAD 11 Dez. 2025 |
| 116.ª Reunião Plenária CD 15 Dez. 2025 |