Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 4375/18.7T8PRT.P1
LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL
PODER REGULAMENTAR
ORGANIZAÇÃO
PODER DE DIRECÇÃO
PODER DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
COMPETÊNCIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 08/18.0BCLSB
ACÓRDÃO
NULIDADE
REFORMA QUANTO A CUSTAS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 85/18.3BCLSB
TAD
METÓDICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
LIBERDADE DE EXPRESSÃO