Processos n.º 38/2020 e 38A/2020 (Instância iniciada a 17 de agosto de 2020) - Sendo demandante / requerente o Casa Pia Atlético Clube - Futebol SDUQ, Lda e demandada / requerida a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 12 de janeiro de 2021 a decisão arbitral nos Processos n.º 38/2020 e 38A/2020.