Processo n.º 29/2020 (Instância iniciada a 2 de julho de 2020) - Sendo demandante a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito e demandada a Junta de Freguesia de Alvalade.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 2 de dezembro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 29/2020.