Na 53.ª reunião plenária ordinária do Conselho de Arbitragem Desportiva, de 16 de outubro de 2019, foram designados para constituir a Câmara de Recurso, nos termos do disposto nos artigos 11.º, alínea a), e 19.º, n.º 3 da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, de acordo com o critério plasmado na Deliberação de 6 de julho de 2015, os seguintes árbitros:
- Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
- Sérgio Nuno Coimbra Castanheira
- Nuno Carlos Lamas de Albuquerque
- Tiago dos Santos Serrão
- Pedro Gonçalo Coelho Nunes de Melo
- Pedro Brito Veiga Moniz Lopes
- José Eugénio Dias Ferreira
- Carlos Manuel Lopes Ribeiro
Nos termos do artigo 19.º, n.º 1 da Lei do TAD, a Câmara de Recurso é constituída também pelo presidente, ou, em sua substituição, pelo vice-presidente do TAD.
