Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 50/20.0BCLSB

LIBERDADE DE EXPRESSÃO;
DEVER DE RESPEITO E URBANIDADE;
PROTEÇÃO DOS BENS PESSOAIS AO BOM NOME E REPUTAÇÃO DE TERCEIROS;
OPINIÃO PESSOAL SUPORTADA NA INVOCAÇÃO DE FACTOS;
REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL.