Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 4/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA- COMPORTAMENTO DO PÚBLICO;
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE NORMAS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA;
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA;
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E A UM PROCESSO EQUITATIVO;
CUSTAS NO TAD- CONSTITUCIONALIDADE.