Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 1691/19.4T8LSB.L1.S1

DESPORTO
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
JOGADOR DE FUTEBOL
REGISTO
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
ABUSO DO DIREITO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ALEGAÇÕES DE RECURSO
OBJETO DO RECURSO
CONTRATO DE MANDATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL