Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 148/19.8BCLSB
ARBITRAGEM JURÍDICA EM DESPORTO;
MATÉRIA SANCIONATÓRIA;
INCONSTITUCIONALIDADES;
VALOR PROCESSUAL.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 148/19.8BCLSB
ARBITRAGEM JURÍDICA EM DESPORTO;
MATÉRIA SANCIONATÓRIA;
INCONSTITUCIONALIDADES;
VALOR PROCESSUAL.
110.ª Reunião Plenária CD 26 Jun. 2025 |
100.ª Reunião Plenária CAD 07 Jul. 2025 |
111.ª Reunião Plenária CD 28 Jul. 2025 |
112.ª Reunião Plenária CD 29 Ago. 2025 |
101.ª Reunião Plenária CAD 17 Set. 2025 |