Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 14/20.4BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO;
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO;
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL;
INCONSTITUCIONALIDADE.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 14/20.4BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO;
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO;
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL;
INCONSTITUCIONALIDADE.