Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 136/22.7BCLSB
RD LPFP
TAD
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
RELATÓRIO DO ÁRBITRO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
IN DUBIO PRO REU
ÓNUS IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 136/22.7BCLSB
RD LPFP
TAD
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
RELATÓRIO DO ÁRBITRO
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
IN DUBIO PRO REU
ÓNUS IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO.