Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 119/23.0BCLSB
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA SUPRÍVEL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 119/23.0BCLSB
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO
LEGITIMIDADE ACTIVA E INTERESSE DIRECTO EM DEMANDAR
CONTRAINTERESSADOS
EXCEPÇÃO DILATÓRIA SUPRÍVEL
| 102.ª Reunião Plenária CAD 23 Mar. 2026 |
| Reunião SEA JUSTIÇA 25 Mar. 2026 |
| 119.ª Reunião Plenária CD 31 Mar. 2026 |
| 120.ª Reunião Plenária CD 23 Abr. 2026 |
| 121.ª Reunião Plenária CD 14 maio 2026 |