Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 105/25.5BCLSB
RDLPFP
GUARDA-CORPOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE DIREITO
INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DISCIPLINAR
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
CPC
CRP
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 105/25.5BCLSB
RDLPFP
GUARDA-CORPOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO DE DIREITO
INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO DISCIPLINAR
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
CPC
CRP
100.ª Reunião Plenária CAD 07 Jul. 2025 |
111.ª Reunião Plenária CD 28 Jul. 2025 |
112.ª Reunião Plenária CD 29 Ago. 2025 |
101.ª Reunião Plenária CAD 17 Set. 2025 |
113.ª Reunião Plenária CD 30 Set. 2025 |