De acordo com a deliberação tomada por unanimidade na reunião do plenário dos árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) de 3 de julho de 2023, reuniu na Sede do Comité Olímpico de Portugal, em Lisboa, o plenário para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do TAD e de um Vogal do Conselho Diretivo, em ordem ao cumprimento do disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 15.º, n.º 2 da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
A 12 de setembro de 2023, tomou posse como membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, órgão integrante da organização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), a Dra. Maria Leonor Figueira Chastre das Neves, designada pela Confederação do Desporto de Portugal, nos termos do disposto do artigo 10.º, n.º 1, alínea b) da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
O Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto e o Secretário-Geral assistiram no Palácio da Bolsa, no Porto, à Conferência “Integridade no Desporto – Os (novos) desafios”, organizada pela RBMS Sociedade de Advogados e pela Sport Integrity Global Alliance (SIGA), integrando o evento mundial SPORT INTEGRITY WEEK 2023.
Lei n.º 40/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto, diploma que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho.
Lei n.º 39/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 39/2023 de 4 de agosto, diploma que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas e revoga o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro.
Realizou-se na Sede do Comité Olímpico de Portugal o primeiro plenário dos árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto do corrente mandato, em obediência ao disposto nos artigos 13.º, n.º 1 e 15.º, n.º 2 da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro e alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Com a presença da totalidade das personalidades que integram a lista de árbitros para o mandato 2023/2027, foram aprovados o calendário e as regras que presidem ao processo eleitoral destinado à escolha do Presidente do TAD, do Vice-Presidente e de um dos Vogais do Conselho Diretivo.
