| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
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| 1/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-01-12 | 2017-01-13 | 2017-09-08 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-01-03 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 13-16/17. |
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| 2/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-01-13 | 2017-01-13 | 2017-05-12 | |
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Demandante: Vitória Sport Clube, Futebol SAD
Objeto: Acórdão do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-16/17. |
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| 3/2017 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2017-01-20 | 2017-01-23 | 2017-03-22 | 2017-03-30 |
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Demandante: ****
Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da UVP-FPC, proferido no âmbito do Processo Disciplinar n.º 03/16_UVP/FPC. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-01-20 | 2017-01-23 | 2017-03-22 | |
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Requerente: **** |
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| 4/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-01-26 | 2017-01-27 | 2017-09-08 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-01-10 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 10-16/17. |
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| 5/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-01-30 | 2017-01-30 | 2017-07-05 | 2017-07-12 |
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Demandante: José Maria Ferreira Nunes
Objeto: Acórdão proferido no dia 17 de janeiro de 2017 pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Coimbra. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-01-30 | 2017-01-30 | 2017-04-12 | |
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Requerente: José Maria Ferreira Nunes |
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| 6/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-02-03 | 2017-02-03 | 2017-09-08 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2017-01-24 no âmbito do Processo n.º 20-2016/2017. |
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| 7/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-02-03 | 2017-02-03 | 2017-09-08 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2017-01-24 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 18-16/17. |
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| 8/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-02-17 | 2017-02-17 | 2017-02-19 | 2018-02-27 |
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Demandante: Rui Carlos Pinho da Vitória, Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-02-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferida no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 26-16/17. |
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| 9/2017 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2017-02-28 | 2017-02-28 | 2017-08-03 | |
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Demandante: Varzim Sport Clube – Futebol SDUQ Lda.
Objeto: Oposição ao reconhecimento de justa causa de rescisão para efeitos desportivos. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-06-09 | 2017-06-09 | 2017-06-30 | 2017-07-11 |
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Requerente: Varzim Sport Clube – Futebol SDUQ Lda. |
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| 10/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-03-02 | 2017-03-03 | 2017-05-26 | 2017-06-07 |
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Demandante: João Miguel Cândido Duarte
Objeto: Acórdão proferido no dia 17 de fevereiro de 2017 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-03-02 | 2017-03-03 | 2017-04-07 | 2017-04-18 |
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Requerente: João Miguel Cândido Duarte |
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| 11/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-03-17 | 2017-03-20 | 2017-11-22 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-03-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 17-2016/2017. |
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| 12/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-03-17 | 2017-03-20 | 2017-11-22 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-03-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 22-2016/2017. |
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| 13/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-03-17 | 2017-03-20 | 2017-06-06 | 2017-07-27 |
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Demandante: Fernando da Silva Oliveira
Objeto: Acórdão de 2017-03-07 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, proferido no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 43-15/16. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-03-17 | 2017-03-20 | 2017-05-02 | 2017-05-09 |
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Requerente: Fernando da Silva Oliveira |
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| 14/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-03-24 | 2017-03-24 | 2017-11-22 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-03-14 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. |
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| 15/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-06 | 2017-04-06 | 2017-07-28 | 2017-08-10 |
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Demandante: Luis Manuel Marques de Oliveira Barros
Objeto: Recurso do acórdão do Tribunal de Apelação Nacional de 2017-03-22. |
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| 16/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-07 | 2017-04-07 | 2018-01-31 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-03-28 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 25-16/17. |
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| 17/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-07 | 2017-04-07 | 2019-02-06 | 2019-02-26 |
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Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho, Octávio Joaquim Coelho Machado
Objeto: Acórdão do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2017-03-28, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 37-15/16. |
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| 18/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-07 | 2017-04-07 | 2018-01-31 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-03-28 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 29-16/17. |
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| 19/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-07 | 2017-04-07 | 2018-03-05 | 2018-03-13 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-03-28 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 34-2016/2017. |
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| 20/2017 | Arbitragem Voluntária | 2017-04-10 | 2017-04-10 | ||
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Demandante: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro Objeto: Titularidade do direito de exploração comercial e econômica da publicidade estática no entorno dos gramados das arenas desportivas. |
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| 21/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-17 | 2017-04-17 | 2018-05-03 | 2018-05-09 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-04-04 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 30-16/17. |
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| 22/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-21 | 2017-04-24 | 2018-05-03 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-04-11 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico n.º 31-16/17. |
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| 23/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-27 | 2017-04-28 | 2017-08-23 | |
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Demandante: Futebol Clube Tirsense
Objeto: Acórdão de 2017-04-13 do Conselho de Justiça da Associação de Futebol do Porto no âmbito do Processo n.º 08-2016/2017 C.J. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-04-27 | 2017-04-28 | 2017-05-23 | |
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Requerente: Futebol Clube Tirsense |
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| 24/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-04-28 | 2017-04-28 | 2017-08-06 | |
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Demandante: Sport Algés e Dafundo Objeto: Comunicado n.º 45-16, datado de 2 de dezembro de 2016, emanado da Federação Portuguesa de Natação (Cartão Atleta Filiado FPN). |
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| 25/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-03 | 2017-05-04 | 2017-11-21 | 2017-11-28 |
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Demandante: Gil Vicente Futebol Clube – Futebol SDUQ, Lda.
Objeto: Deliberação da Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional de 7.2.2017 por referência ao teor dos artigos 21.º - A integração de clube na Liga NOS em cumprimento de decisão judicial, e 23.º - A integração de clube na LEDMAN LigaPro em cumprimento de decisão judicial, do Regulamento de Competições da LPFP. |
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| 26/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-08 | 2017-05-08 | 2017-09-08 | 2017-09-20 |
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Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD
Objeto: Acórdão do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 26 de abril de 2017, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 35-16/17. |
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| 27/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-08 | 2017-05-08 | 2018-05-07 | 2018-05-15 |
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Demandante: Yacine Nasr Eddine Brahimi
Objeto: Acórdão de 2017-04-28 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 40-16/17. |
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| 28/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-15 | 2017-05-15 | 2017-12-18 | 2017-12-28 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-05-03 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 38-16/17. |
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| 29/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-15 | 2017-05-16 | 2017-10-24 | 2017-10-31 |
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Demandante: Sérgio Filipe Grilo das Neves
Objeto: Acórdão da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 53-12/13. |
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| 30/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-19 | 2017-05-19 | 2017-09-14 | 2017-09-20 |
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Demandante: Luis Manuel Beleza de Vasconcelos Gonçalves
Objeto: Acórdão de 2017-05-09 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 16-16/17. |
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| 31/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-19 | 2017-05-19 | 2017-11-03 | |
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Demandante: Sandra Marina Carrilho Pires Ribeiro
Objeto: Acção de impugnação da lista final de candidatos à eleição para os órgãos da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-05-19 | 2017-05-19 | ||
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Requerente: Sandra Marina Carrilho Pires Ribeiro |
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| 32/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-22 | 2017-05-22 | 2018-06-08 | 2018-06-18 |
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Demandante: Octávio Joaquim Coelho Machado
Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 9 de maio de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 45-16/17. |
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| 33/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-05-24 | 2017-05-24 | 2018-10-12 | 2018-11-05 |
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Demandante: Associação Distrital de Taekwondo de Coimbra (e outros)
Objeto: Pedido de avocação do e de recurso do litígio emergente de uma não decisão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Taekwondo, requerendo a avocação de competência por parte do Tribunal Arbitral do Desporto. |
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| 34/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-06-02 | 2017-06-02 | 2018-07-27 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Objeto: Acórdão de 2017-05-23 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 30-2016/17. |
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| 35/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-06-16 | 2017-06-17 | 2018-06-26 | 2018-07-03 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-06-06 do pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 43-16/17. |
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| 36/2017 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2017-06-23 | 2017-06-23 | 2017-06-26 | Desistência |
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Demandante: **** Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso. |
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| 37/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-06-23 | 2017-06-23 | 2017-09-19 | 2017-09-27 |
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Demandante: António Cortez Freire Damião, Alexandre da Costa Lobo Mascarenhas de Lemos
Objeto: Contencioso Eleitoral. |
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| 38/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-06-30 | 2017-06-30 | 2017-10-02 | 2017-10-17 |
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Demandante: Clube Futebol União da Madeira, Futebol SAD
Objeto: Acórdão de 2017-06-20 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 47-15/16. |
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| 39/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-06-30 | 2017-06-30 | 2017-12-13 | |
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Demandante: Riba D'Ave Hóquei Clube
Objeto: Decisão de 2017-06-21 do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito da Acção Disciplinar n.º CD290/1617. |
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| 40/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-06-30 | 2017-07-03 | 2017-10-24 | 2017-10-31 |
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Demandante: João Manuel Nogueira Igrejas Moreira, João Manuel Cabral Formosinho Simões
Objeto: Acórdão de 2017-06-20 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 47-16/17. |
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| 41/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-07-03 | 2017-07-03 | 2018-08-17 | 2018-08-28 |
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Demandante: Nuno Alexandre Augusto Saraiva
Objeto: Acórdão da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 23 de Junho de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53-16/17. |
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| 42/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-07-03 | 2017-07-03 | 2017-12-14 | |
|
Demandante: Riba D'Ave Hóquei Clube
Objeto: Decisão de 2017-06-21 do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito da Acção Disciplinar n.º CD290/1617. |
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| 43/2017 | Ação Administrativa de Impugnação | 2017-07-11 | 2017-07-11 | 2017-10-24 | 2017-10-31 |
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Demandante: CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto
Objeto: Norma contida no n.º 1 do artigo 64.º do Regulamento das Competições, época 2017/2018 na redacção aprovada na AG de 2017-06-12 e publicada no Comunicado Oficial n.º 1 em 2017-07-01, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. |
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| 44/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-07-17 | 2017-07-17 | 2017-12-28 | 2018-01-04 |
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Demandante: Riba D'Ave Hóquei Clube
Objeto: Decisão de 2017-07-05 do Conselho Disciplinar da Federação de Patinagem de Portugal, no âmbito do Processo Protesto n.º 2159/2017. |
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| 45/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-07-21 | 2017-07-22 | 2018-07-27 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Objeto: Decisão de 2017-07-11 proferida pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 45-16/17. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-07-21 | 2017-07-22 | 2017-08-10 | 2017-08-17 |
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Requerente: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques |
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| 46/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-07-24 | 2017-07-25 | 2018-01-03 | 2018-01-11 |
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Demandante: Clube Desportivo Nacional, Futebol SAD
Objeto: Deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da LPFP de 2017-06-12, relativa às alterações aos artigos 77.º, 77.º A e 77.º B do RC-LPFP (ponto 2). |
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| 47/2017 | Ação Administrativa de Impugnação | 2017-07-28 | 2017-07-29 | 2018-07-02 | 2018-07-10 |
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Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Objeto: Norma ínsita na alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional. |
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| 48/2017 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2017-08-01 | 2017-08-02 | 2017-08-30 | |
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Demandante: ****
Objeto: Reconhecimento de rescisão unilateral de contrato de trabalho desportivo operada por jogador profissional de futebol, com invocação de justa causa. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-08-01 | 2017-08-02 | 2017-08-18 | |
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Requerente: **** |
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| 49/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-04 | 2017-08-04 | 2018-09-28 | |
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Demandante: Francisco José de Carvalho Marques
Objeto: Acórdão de 2017-07-25 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 51-16/17. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-08-04 | 2017-08-04 | 2017-08-21 | 2017-08-21 |
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Requerente: Francisco José de Carvalho Marques |
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| 50/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-10 | 2017-08-10 | 2018-01-11 | |
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Demandante: José Augusto Pina Correia
Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da FPKM proferida em 2017-07-24 no âmbito do processo disciplinar n.º 3/2017. |
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| 51/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-11 | 2017-08-12 | 2019-02-04 | 2019-02-12 |
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Demandante: Luis Miguel Monteiro Bernardo, Sport Lisboa e Benfica, Futebol - SAD
Objeto: Acórdão de 2017-08-01 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53-16/17. |
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| 52/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-18 | 2017-08-18 | 2017-11-08 | 2017-11-15 |
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Demandante: Nuno Alexandre Augusto Saraiva
Objeto: Acórdão de 2017-08-08 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 31-16/17. |
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| 53/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-18 | 2017-08-18 | 2018-08-19 | 2018-08-28 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD, Francisco José de Carvalho Marques
Objeto: Acordão de 2017-08-08 proferida pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 68-16/17. |
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| 54/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-18 | 2017-08-18 | 2018-08-29 | 2018-09-05 |
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Demandante: Jorge Fernando Pinheiro Jesus
Objeto: Acórdão de 2017-08-08 da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 50-16/17. |
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| 55/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-26 | 2017-08-28 | 2018-02-27 | 2018-03-06 |
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Demandante: Carlos Alberto Teixeira Pinho
Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional - do processo que correu termos sob o n.º 73-16/17. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-08-26 | 2017-08-28 | 2017-09-14 | 2017-09-14 |
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Requerente: Carlos Alberto Teixeira Pinho |
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| 56/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-08-28 | 2017-08-28 | 2018-03-16 | 2018-03-24 |
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Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 16 de Agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 73-16/17. |
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| 57/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-09-04 | 2017-09-05 | 2018-02-06 | 2018-02-13 |
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Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Objeto: Acórdão da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 25 de agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 98-16/17. |
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| 58/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-09-06 | 2017-09-06 | 2018-06-19 | 2018-06-30 |
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Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD
Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 29 de Agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 11-16/17. |
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| 59/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-09-08 | 2017-09-11 | 2018-09-18 | 2018-10-02 |
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Demandante: Luís Filipe Ferreira Vieira
Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional proferido a 29 de Agosto de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 65-16/17. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-09-08 | 2017-09-11 | 2017-10-09 | 2017-10-17 |
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Requerente: Luís Filipe Vieira |
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| 60/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-09-15 | 2017-09-17 | 2018-02-26 | 2018-03-06 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional proferido a 5 de Setembro de 2017, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 02-17/18. |
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| 61/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-09-22 | 2017-09-22 | 2018-02-26 | 2018-03-06 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - Secção Profissional proferido a 12 de Setembro de 2017, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 03-17/18. |
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| 62/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-10-06 | 2017-10-06 | 2018-07-06 | |
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Demandante: Bruno Miguel Azevedo Gaspar de Carvalho
Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 26 de Setembro de 2017, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 56-16/17. |
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| 63/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-10-06 | 2017-10-06 | 2018-11-26 | 2018-12-04 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-09-26 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 08-17/18. |
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| 64/2017 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2017-10-09 | 2017-10-09 | 2108-11-09 | 2018-12-17 |
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Demandante: ****
Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso. |
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| 65/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-10-18 | 2017-10-18 | 2018-11-26 | 2018-12-04 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-10-10 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-17/18. |
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| 66/2017 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2017-10-20 | 2017-10-20 | 2018-07-16 | 2018-07-24 |
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Demandante: ****
Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da UVP-FPC, proferido no âmbito do Processo Disciplinar n.º 05/17_UVP/FPC. |
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| 67/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-11-01 | 2017-11-02 | 2019-02-04 | 2019-02-12 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-10-24 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 18-17/18. |
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| 68/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-11-17 | 2017-11-17 | 2019-01-28 | |
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Demandante: António Jorge Gonçalves Ferreira
Objeto: Recurso de anulação do acórdão proferido no dia 8 de Novembro de 2017 pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, sob o Processo n.º 31-A – Época 2016/2017. |
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| 69/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-11-17 | 2017-11-17 | 2018-07-18 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-07 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 12-2017/2018. |
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| 70/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-11-20 | 2017-11-20 | 2019-02-20 | 2019-02-26 |
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Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD
Objeto: Acórdão do pleno da Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) proferido em 10 de Novembro de 2017, no âmbito do processo disciplinar n.º 210-16/17. |
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| 71/2017 | Arbitragem Voluntária em Matéria Laboral | 2017-11-20 | 2017-11-20 | 2017-12-18 | transacção |
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Demandante: **** Objeto: Regularização de prestações remuneratórias em atraso. |
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| 72/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-11-21 | 2017-11-22 | 2018-07-18 | |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-14 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 19-17/18. |
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| 73/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-11-27 | 2017-11-28 | 2018-04-10 | 2018-04-17 |
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Demandante: Manuel Maria Godinho Maia
Objeto: Decisão de 2017-11-16 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby, no âmbito do procedimento disciplinar instaurado em 2017-10-23. |
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| A | Providência Cautelar | 2017-11-27 | 2017-11-28 | 2017-12-12 | 2017-12-20 |
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Requerente: Manuel Maria Godinho Maia |
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| 74/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-12-04 | 2017-12-05 | 2019-02-04 | 2019-02-12 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-17 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 20-17/18. |
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| 75/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-12-11 | 2017-12-11 | 2019-02-04 | 2019-02-12 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-11-28 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 21-17/18. |
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| 76/2017 | Arbitragem Necessária | 2017-12-15 | 2017-12-18 | 2019-02-04 | 2019-02-12 |
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Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD
Objeto: Acórdão proferido em 2017-12-05 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 23-17/18. |
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