O TAD organiza o I Congresso de Justiça Desportiva a acontecer nos dias 16 e 17 de maio de 2024, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho em parceria com a Associação Portuguesa de Direito Desportivo, o Webinar - Diálogos de Direito do Desporto está agendado para dia 20 de março de 2024, pelas 18h00.
No Plenário do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD), órgão integrante da organização e funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto, foi realizado o ato para a eleição do Presidente e Vice-Presidente, em cumprimento do disposto no artigo 10, n.º 3 da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
O Tribunal Arbitral do Desporto lança este ano um conjunto de sessões, intitulada TAD TALKS, sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo.
A primeira sessão decorrerá no próximo dia 11 de Março, das 17h30 às 18h30, tendo como pretexto a Lei n.º 39/2023, de 4 de Agosto, que veio estabelecer o novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas.
Lei n.º 23/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 23/2024, de 15 de fevereiro, que estabelece a proporção de pessoas de cada sexo na composição dos órgãos das federações desportivas e da liga profissional e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro.
Decorreu esta tarde, na Sede do Tribunal, em Lisboa, o ato de posse do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD), um dos elementos integrantes da organização e funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto.
Tomaram posse perante o Juiz Conselheiro António Bernardino Peixoto Madureira, para o mandato correspondente ao triénio 2024/2026, as individualidades abaixo indicadas, designadas nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1 da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
