| Processo | Espécie | Pedido | Autuação | Decisão | Publicação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-01-02 | 2019-01-03 | 2019-06-21 | 2019-06-29 |
|
Demandante: Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 Objeto: Deliberação da Federaçao Portuguesa de Natação de 2018-05-17. Árbitros: João Miranda (Presidente), Jerry Silva, Carlos Ribeiro |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-01-02 | 2019-01-03 | 2019-03-11 | 2019-03-19 |
|
Requerente: Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 |
|||||
| B | Incidente de Liquidação | 2021-05-13 | 2021-05-13 | 2021-09-02 | |
|
Requerente: Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 |
|||||
| 2/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-01-14 | 2019-01-14 | 2019-06-13 | 2019-06-25 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-01-02 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 25-18/19. Árbitros: Hugo Serra (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 3/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-01-17 | 2019-01-17 | 2019-05-10 | 2019-05-18 |
|
Demandantes: Casa Pia Atlético Clube (Ateneu Casapiano), Rúben Filipe Marques Amorim, José Paz Pereira Batista Reis Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do Acórdão de 11 de janeiro de 2019, proferido pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 29-2018/2019. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-01-17 | 2019-01-17 | 2019-02-09 | 2019-02-09 |
|
Requerentes: Casa Pia Atlético Clube (Ateneu Casapiano), Rúben Filipe Marques Amorim, José Paz Pereira Batista Reis |
|||||
| 4/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-01-24 | 2019-01-24 | 2019-06-13 | 2019-06-25 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-01-15 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 28-18/19. Árbitros: Hugo Serra (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 5/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-01-24 | 2019-01-24 | 2020-09-28 | 2020-10-07 |
|
Demandante: Roberto Luís Gaspar Deus Severo Objeto: Decisão de 2019-01-22 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 33-18/19. Árbitros: Miguel Navarro de Castro (Presidente), André Fonseca, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-01-24 | 2019-01-24 | 2019-01-25 | N/A |
|
Requerente: Roberto Luís Gaspar Deus Severo |
|||||
| 6/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-02-08 | 2019-02-08 | 2019-04-22 | 2019-05-01 |
|
Demandante: Futebol Clube Tirsense Objeto: Decisão da Direcção da AFP quanto à utilização irregular de jogador. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), José Dias Ferreira, Carlos Ribeiro |
|||||
| 7/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-02-13 | 2019-02-13 | 2019-11-06 | 2019-11-13 |
|
Demandante: André Filipe Morais Geraldes Objeto: Decisão de 2019-02-12 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Árbitros: André Pereira da Fonseca (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-02-13 | 2019-02-13 | 2019-03-10 | 2019-03-18 |
|
Requerente: André Filipe Morais Geraldes |
|||||
| 8/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-02-18 | 2019-02-18 | 2020-07-13 | 2020-07-21 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2019-02-12 proferido pelo Pleno da referida Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 60-16/17. Árbitros: Pedro Melo (Presidente), Tiago Bastos, Abílio Morgado |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-02-18 | 2019-02-18 | 2019-02-21 | 2019-02-27 |
|
Requerente: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD |
|||||
| 9/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-03-08 | 2019-03-08 | 2019-09-16 | 2019-09-24 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-02-26 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 36-18/19. Árbitros: Susana Vieira (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 10/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-03-12 | 2019-03-12 | 2019-07-30 | |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal no âmbito do processo disciplinar n.º 2214/18. Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Sérgio Castanheira, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-03-12 | 2019-03-12 | 2019-07-30 | |
| Decretamento provisório de medidas cautelares | 2019-03-25 | 2019-04-01 | |||
|
Requerente: Sport Lisboa e Benfica |
|||||
| 11/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-03-14 | 2019-03-14 | 2019-09-16 | 2019-09-24 |
| Decisão revista | 2024-04-05 | 2024-04-13 | |||
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-03-06 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 39-18/19. Árbitros: Susana Vieira (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 12/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-03-22 | 2019-03-25 | 2019-10-28 | 2019-11-05 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Impugnação do Acórdão de 12 de março de 2019, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 18-18/19. Árbitros: João Miranda (Presidente), Tiago Bastos, Miguel Navarro de Castro |
|||||
| 13/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-03-29 | 2019-04-01 | 2019-10-25 | 2019-11-05 |
|
Demandante: Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD Objeto: Acórdão do pleno do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional proferido em 14 de abril de 2016 no âmbito do Processo n.º 41–2018/2019. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Pedro Melo, Sérgio Castanheira |
|||||
| 14/2019 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2019-04-01 | 2019-04-01 | 2020-02-16 | |
|
Demandante: **** Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da UVP-FPC, proferido no âmbito de Processo Disciplinar. Árbitros: Pedro Melo (Presidente), Abílio Morgado, Sérgio Castanheira, Leonor Chastre |
|||||
| 15/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-03 | 2019-04-03 | 2022-08-01 | 2022-08-09 |
|
Demandante: Vitória Futebol Clube - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-04-02 no âmbito dos Processo Disciplinar n.º 17-18/19 e Apenso n.º 29-18/19. Árbitros: Abílio Morgado (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| A |
Providência Cautelar |
2019-04-03 (decisão provisória |
2019-04-03 |
2020-05-27 2019-04-05 |
2019-04-13) |
|
Requerente: Vitória Futebol Clube - Futebol SAD |
|||||
| 16/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-05 | 2019-04-06 | 2019-08-19 | 2019-08-27 |
|
Demandante: Luís Miguel Monteiro Bernardo Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, a 26 de Março de 2019, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 21-18/19. Árbitros: Pedro Berjano de Oliveira (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
|||||
| 17/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-10 | 2019-04-10 | 2020-07-13 | 2020-07-21 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Acórdão de 9 de Abril de 2019, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 25-18/19. Árbitros: Pedro Melo (Presidente), Tiago Bastos, Abílio Morgado |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-04-10 | 2019-04-10 | 2019-04-11 | 2019-04-17 |
|
Requerente: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD |
|||||
| 18/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-12 | 2019-04-13 | 2019-10-28 | 2019-11-05 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Acórdão de 2 de Abril de 2019, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 51-18/19. Árbitros: João Miranda (Presidente), Pedro Melo, Tiago Bastos |
|||||
| 19/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-22 | 2019-04-22 | 2019-10-08 | 2019-10-19 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-04-09 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 50-18/19. Árbitros: Susana Vieira (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 20/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-22 | 2019-04-23 | 2019-07-31 | 2019-08-06 |
| 2020-02-16 | 2020-02-25 | ||||
|
Demandante: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico Objeto: Deliberação de 11 de abril de 2019 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby. Árbitros: Abílio Morgado (Presidente), Pedro Melo, Tiago Bastos |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-04-22 | 2019-04-23 | 2019-05-16 | 2019-05-22 |
|
Requerente: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico |
|||||
| B | Providência Cautelar | 2019-05-24 | 2019-05-24 | 2019-06-02 | 2019-06-12 |
|
Requerente: Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico |
|||||
| 21/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-24 | 2019-04-24 | 2019-08-01 | 2019-08-07 |
|
Demandante: Ricardo Miguel Moreira Costa Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do acórdão de 23 de abril de 2019, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 61-18/19. Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Hugo Serra, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-04-24 | 2019-04-24 | 2019-04-26 | 2019-05-03 |
|
Requerente: Ricardo Miguel Moreira Costa |
|||||
| 22/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-26 | 2019-04-26 | (2019-06-06) | 2019-06-12 |
| 2021-02-02 | 2021-02-10 | ||||
|
Demandante: Desportivo de Monção Objeto: Processo n.º 1878/18.7BEBRG, remetido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Susana Vieira, Carlos Ribeiro |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-04-26 | 2019-10-10 | 2019-10-22 | 2019-10-30 |
|
Requerente: Desportivo de Monção |
|||||
| 23/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-04-26 | 2019-04-26 | 2019-11-04 | 2019-11-12 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, a 3 de julho de 2018, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 38-18/19. Árbitros: Pedro Melo (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
|||||
| 24/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-01 | 2019-05-02 | 2020-12-02 | 2020-12-15 |
|
Demandante: Sporting Clube de Portugal Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 24 de abril de 2019, no âmbito do processo disciplinar n.o 30-18/19. Árbitros: Fernando Nogueira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Carlos Ribeiro |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-05-01 | 2019-05-02 | 2019-05-07 | 2019-05-14 |
|
Requerente: Sporting Clube de Portugal |
|||||
| 25/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-03 | 2019-05-03 | 2019-08-23 | 2019-08-31 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto Objeto: Acórdão proferido em 2019-04-22 pelo Conselho de Disciplina (Secção Profissional) da Federação de Patinagem de Portugal. Árbitros: Ferreira de Almeida (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque, Fernando Nogueira |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-05-03 | 2019-05-03 | 2019-05-13 | 2019-05-21 |
|
Requerente: Futebol Clube do Porto |
|||||
| 26/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-10 | 2019-05-10 | 2020-09-28 | 2020-10-07 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-04-30 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 59-18/19. Árbitros: Miguel Almeida (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 27/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-10 | 2019-05-10 | 2021-10-12 | 2021-10-19 |
|
Demandante: Luís Filipe Ferreira Vieira Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, a 26 de março de 2019, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 40-18/19. Árbitros: Fernando Nogueira (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-05-10 | 2019-05-10 | 2019-05-17 | 2019-05-25 |
|
Requerente: Luís Filipe Ferreira Vieira |
|||||
| 28/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-24 | 2019-05-24 | 2019-09-30 | 2019-10-08 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-05-14 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 67-18/19. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
|||||
| 29/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-24 | 2019-05-24 | 2020-03-04 | 2020-03-11 |
|
Demandante: Força Quinze - Academia de Rugby - Clube de Setúbal Objeto: Acórdão datado de 14 de Maio de 2019, proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Rugby no âmbito do processo n.º 38-2018/2019. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), Nuno Albuquerque, Tiago Bastos |
|||||
| 30/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-29 | 2019-05-29 | 2019-07-05 | |
|
Demandante: UDL - União de Leiria, Futebol, SAD Objeto: Acórdão proferido em 16 de maio de 2019 pelo Conselho de Justiça da FPF no âmbito do processo n.º 12/CJ-18/19. Árbitros: Fernando Nogueira (Presidente), Tiago Bastos, Carlos Ribeiro |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-05-29 | 2019-05-29 | 2019-05-31 | 2019-06-08 |
|
Requerente: UDL - União de Leiria, Futebol, SAD |
|||||
| 31/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-31 | 2019-05-31 | 2020-10-26 | 2020-11-03 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-05-21 no âmbito do processo disciplinar n.º 61-18/19. |
|||||
| 32/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-31 | 2019-05-31 | 2020-03-11 | 2020-03-19 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, a 20 de março de 2018, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 65-16/17. Árbitros: Miguel Santos Almeida (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
|||||
| 33/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-05-31 | 2019-05-31 | 2021-11-29 | 2021-12-07 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Acórdão de 21 de maio de 2019, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 62-18/19. Árbitros: Fernando Nogueira (Presidente), Abílio Morgado, Sérgio Castanheira |
|||||
| 34/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-06-18 | 2019-06-18 | 2020-07-09 | 2020-07-15 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-06-04 no âmbito do processo disciplinar n.º 70-18/19. Árbitros: Miguel Sá Fernandes (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
|||||
| 35/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-06-18 | 2019-06-18 | 2020-05-15 | 2020-05-26 |
|
Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-06-04 no âmbito do processo disciplinar n.º 70-18/19. Árbitros: Jerry Silva (Presidente), Tiagos Bastos, Carlos Ribeiro |
|||||
| 36/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-06-19 | 2019-06-19 | 2019-10-29 | 2019-11-12 |
|
Demandante: Desportivo de Monção Objeto: Norma contida no art.º 25.º, n.º 1, do RECITJ, aprovado pela Direcção da Federação Portuguesa de Futebol na reunião de 2015-06-25, publicada em 2015-06-30, através do Comunicado Oficial n.º 435; Norma na Tabela 6, do Comunicado Oficial n.º 1 – 2018/2019, publicado em 30 de junho de 2018, sob a epígrafe “Quotas de transferência de clube estrangeiro para clube nacional”. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Leonor Chastre, Carlos Ribeiro |
|||||
| 37/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-06-21 | 2019-06-21 | 2020-06-09 | 2020-06-20 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD Objeto: Deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Profissional, proferida sob a forma de Acórdão, a 26 de março de 2019, no âmbito dos Processos Disciplinares apensos n.ºs 63-18/19 e 64-18/19. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
|||||
| 38/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-06-28 | 2019-06-28 | 2020-07-06 | 2020-07-14 |
|
Demandantes: Francisco José de Carvalho Marques, Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido em 2019-06-18 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 77-18/19. Árbitros: Tiago Serrão (presidente), Tiago Bastos, Carlos Lopes Ribeiro |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-06-28 | 2019-06-28 | 2019-07-18 | 2019-07-24 |
|
Requerente: Francisco José de Carvalho Marques, Futebol Clube do Porto - Futebol SAD |
|||||
| 39/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-08 | 2019-07-08 | 2020-05-14 | 2020-05-23 |
|
Demandante: Ginásio Clube Mirandelense Objeto: Decisão de 2019-06-24 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), Hugo Serra, Tiago Bastos |
|||||
| 40/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-08 | 2019-07-08 | 2020-09-22 | 2020-09-29 |
|
Demandantes: Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD, António José Gonçalves Objeto: Decisão do Conselho de Disciplina (Secção Não Profissional) da Federação Portuguesa de Futebol proferida em 28 de Junho de 2019, no âmbito do processo disciplinar n.º 81-18/19. Árbitros: André Fonseca (Presidente), José Rodrigues Falcato, Carlos Ribeiro |
|||||
| 41/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-08 | 2019-07-08 | 2020-02-06 | 2020-02-17 |
|
Demandante: José Augusto Pina Correia Objeto: Decisão de 2019-06-24 do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai. Árbitros: José Fanha Vieira (Presidente), Hugo Serra, Tiago Bastos |
|||||
| 42/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-12 | 2019-07-12 | 2019-07-30 | 2019-08-06 |
|
Demandante: Associação Desportiva e Cultural de S. Mateus Objeto: Decisão de homologação pela Direção da Federação Portuguesa de Futebol dos resultados da Fase de Manutenção da Segunda Divisão Nacional de Futsal. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Pedro Berjano de Oliveira, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-07-12 | 2019-07-12 | 2019-07-30 | |
|
Requerente: Associação Desportiva e Cultural de S. Mateus |
|||||
| 43/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-18 | 2019-07-18 | 2020-02-06 | 2020-02-12 |
|
Demandantes: Jorge Nuno de Lima Pinto da Costa Objeto: Acórdão proferido em 2019-07-09 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 73-18/19. Árbitros: Severo Portela (Presidente), Tiago Bastos, Nuno Albuquerque |
|||||
| 44/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-19 | 2019-07-22 | 2020-07-17 | 2020-07-25 |
|
Demandante: Académico de Viseu Futebol Clube - Futebol SAD Objeto: Impugnação e suspensão dos efeitos do Acórdão de 2019-07-09, proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 31-18/19. Árbitros: Abílio Morgado (Presidente), Tiago Bastos, Miguel Navarro de Castro, Sérgio Castanheira |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-07-19 | 2019-07-22 | 2019-08-07 | 2019-08-14 |
|
Requerente: Académico de Viseu Futebol Clube - Futebol SAD |
|||||
| 45/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-25 | 2019-07-25 | 2020-11-19 | 2020-11-25 |
|
Demandante: Sporting Clube da Covilhã - Futebol, SDUQ Lda. Objeto: Impugnação e suspensão de eficácia da deliberação de 2019-07-09 da Assembleia Geral Extraordinária da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Árbitros: José Gonçalves (Presidente), Pedro Moniz Lopes, Abílio Morgado |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-07-25 | 2019-07-25 | 2019-09-16 | 2019-09-24 |
|
Requerente: Sporting Clube da Covilhã - Futebol, SDUQ Lda. |
|||||
| 46/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-07-29 | 2019-07-30 | 2020-04-13 | 2020-04-21 |
|
Demandante: Grupo Desportivo de Chaves - Futebol SAD Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo n.º 02/CJ-2019/2020. Árbitros: João Miranda (Presidente), Jerry Silva, Nuno Albuquerque, José Ricardo Gonçalves |
|||||
| 47/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-08-02 | 2019-08-02 | 2020-01-07 | 2010-01-15 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-07-23 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 66-18/19. Árbitros: Carla Gil (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 48/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-08-05 | 2019-08-05 | 2021-07-17 | 2021-07-28 |
|
Demandante: Associação Desportiva de Fafe, Futebol, SAD. Objeto: Acórdão proferido em 2019-07-26 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 92-18/19. Árbitros: Marcello d’Orey Dias (Presidente), Tiago Rodrigues Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-08-05 | 2019-08-05 | 2019-08-23 | 2019-08-31 |
|
Requerente: Associação Desportiva de Fafe, Futebol, SAD. |
|||||
| 49/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-08-07 | 2019-08-07 | 2020-01-28 | 2020-02-04 |
|
Demandante: Associação Desportiva e Cultural de S. Mateus Objeto: Impugnação do acórdão da Secção Não Profissional do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo n.º 166-2018/2019. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Pedro Berjano de Oliveira, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-08-07 | 2019-08-07 | 2019-08-19 | 2019-08-27 |
|
Requerente: Associação Desportiva e Cultural de S. Mateus |
|||||
| 50/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-08-16 | 2019-08-17 | 2021-01-12 | 2021-01-19 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2019-08-06 proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 01-19/20. Árbitros: Miguel Sá Fernandes (Presidente), José Ricardo Gonçalves, Nuno Albuquerque |
|||||
| 51/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-09-02 | 2019-09-02 | 2020-12-14 | 2020-12-23 |
|
Demandante: Manuel Rosa Domingues Objeto: Acórdão proferido em 2019-08-22 pelo Tribunal de Apelação Nacional da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting no âmbito do Processo n.º TAN 2/2019. Árbitros: Marcello d’Orey Dias (Presidente), Hugo Serra, José Ricardo Gonçalves |
|||||
| 52/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-09-02 | 2019-09-02 | 2020-09-21 | 2020-09-29 |
|
Demandante: Grupo Desportivo e Cultural Cohaemato Objeto: Acórdão proferido em 2019-08-23 pela Secção Não Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo n.º 02-2019/2020. Árbitros: Hugo Serra (Presidente), Jerry Silva, Sérgio Castanheira |
|||||
| 53/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-09-09 | 2019-09-09 | 2020-09-25 | 2020-10-03 |
| Decisão complementar | 2021-10-19 | 2021-10-26 | |||
|
Demandante: António Salvador da Costa Rodrigues Objeto: Acórdão proferido em 2019-08-30 pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do processo disciplinar n.º 125-2018/2019. Árbitros: José Fanha Vieira (Presidente), Tiago Bastos, Carlos Ribeiro |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-09-09 | 2019-09-09 | 2019-09-24 | |
|
Requerente: António Salvador da Costa Rodrigues |
|||||
| 54/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-09-12 | 2019-09-13 | 2019-11-10; | N/A |
|
Demandante: Clube de Futebol Carvalheiro Objeto: Alteração ao Regulamento Geral do Hóquei em Patins efectuada a 25 de julho de 2019. |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-09-12 | 2019-09-13 | 2019-10-11 | 2019-10-19 |
|
Requerente: Clube de Futebol Carvalheiro |
|||||
| 55/2019 | Arbitragem Voluntária | 2019-09-13 | 2019-09-13 | 2020-04-27 | |
|
Demandante: Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD Objeto: Incumprimento contratual - Direitos de inscrição desportiva de jogador profissional de futebol. Árbitros: João Cluny (Presidente), Pedro Faria, Tiago Bastos |
|||||
| 56/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-09-23 | 2019-09-24 | 2020-01-24 | 2020-02-01 |
|
Demandante: Clube de Futebol União de Lamas Formação de Futebol Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Aveiro proferido em 2019-09-10 no âmbito do processo n.º 3-2019/2020. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), João Miranda, Jerry Silva |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-09-23 | 2019-09-24 | 2019-10-03 | 2019-10-12 |
|
Requerente: Clube de Futebol União de Lamas Formação de Futebol |
|||||
| 57/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-09-24 | 2019-09-24 | 2019-12-20 | 2020-01-14 |
|
Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-09-17 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 03-19/20. Árbitros: Cláudia Boloto (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 58/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-10-10 | 2019-10-11 | 2020-02-26 | 2020-03-04 |
|
Demandante: Tiago Carlos Pereira da Silva Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Disciplina (Secção Não Profissional) da Federação Portuguesa de Futebol no processo disciplinar que correu termos sob o n.º 127-2018/2019. Árbitros: Jerry Silva (Presidente), João Miranda, José Rodrigues Falcato |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-09-10 | 2019-09-11 | 2019-10-25 | 2019-11-05 |
|
Requerente: Tiago Carlos Pereira da Silva |
|||||
| 59/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-10-14 | 2019-10-14 | 2020-09-21 | 2020-09-29 |
|
Demandantes: Associação Distrital de Taekwondo de Coimbra, Nuno Semedo, Associação Distrital de Taekwondo de Bragança, Associação Distrital de Taekwondo de Vila Real, Associação de Taekwondo de Viseu, Associação de Taekwondo de Lisboa, Associação Portuguesa de Árbitros de Taekwondo, Associação Portuguesa de Treinadores de Taekwondo Objeto: Acórdão n.º 02/2019, datado de 2 de outubro de 2019, do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Taekwondo. Árbitros: André Fonseca (Presidente), Tiago Bastos, Pedro Moniz Lopes |
|||||
| 60/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-10-21 | 2019-10-21 | 2020-03-02 | 2020-03-10 |
|
Demandante: Federação Internacional de Padel Objeto: Reconhecimento da competência exclusiva da Requerente para a organização/homologação de Campeonatos Europeus da modalidade desportiva do Padel e consequente título de campeão Europeu; abstenção da organização ou, pelo menos da emissão de parecer favorável, do evento CAMPEONATO EUROPEU DE PADEL (EUROPEAN PADEL TEAM CHAMPIONSHIPS) por ilegalidade do mesmo. Árbitros: Tiago Bastos (Presidente), Tiago Serrão, Sérgio Castanheira |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-10-21 | 2019-10-21 | 2019-10-29 | 2019-11-05 |
|
Requerente: Federação Internacional de Padel |
|||||
| 61/2019 | Arbitragem Necessária em Matéria de Dopagem | 2019-10-28 | 2019-10-28 | 2020-12-09 | |
|
Demandante: **** Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, proferido no âmbito de processo disciplinar. Árbitros: Pedro Moniz Lopes (Presidente), José Ricardo Gonçalves, João Cluny, Pedro Sequeira |
|||||
| 62/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-10-28 | 2019-10-29 | 2020-10-16 | 2020-10-24 |
|
Demandante: Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito Objeto: Anulação da deliberação da Câmara Municipal de Lisboa nº 406/2019, tomada em reunião de 25 de junho de 2019, relativa à resolução do contrato-programa de desenvolvimento desportivo nº 9/CML/DD/2013, de 30 de julho de 2013, celebrado entre demandante e demandado, objeto da adenda/revisão nº 1, outorgada pelos mesmos e pela contrainteressada em 2 de julho de 2014. Árbitros: Tiago Serrão (Presidente), Cláudia Viana, João Miranda |
|||||
| 63/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-10-31 | 2019-11-04 | 2020-09-10 | 2020-09-16 |
|
Demandante: João Tiago Oliveira Rodrigues Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Não Profissional, proferido em 2019-10-18 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 131-2017/2018. Árbitros: Pedro Faria (Presidente), Jerry Silva, Abílio Morgado |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-10-31 | 2019-11-04 | 2020-01-02 | |
|
Requerente: João Tiago Oliveira Rodrigues |
|||||
| 64/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-11-04 | 2019-11-05 | 2020-05-21 | 2020-05-30 |
|
Demandante: Hugo Filipe dos Santos Guedes Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Não Profissional, proferido em 2019-10-18 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 131-2017/2018. Árbitros: Nuno Albuquerque (Presidente), Sérgio Castanheira, Abílio Morgado |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-11-04 | 2019-11-05 | 2019-12-04 | 2019-12-10 |
|
Requerente: Hugo Filipe dos Santos Guedes |
|||||
| 65/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-11-08 | 2019-11-11 | 2020-11-11 | 2020-11-17 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2019-10-29 proferido pela Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 08-19/20. Árbitros: Paula Castro (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 66/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-11-15 | 2019-11-15 | 2020-03-27 | 2020-04-04 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2019-11-05 proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 23-19/20. Árbitros: Sérgio Castanheira (Presidente), Pedro Melo, Miguel Navarro de Castro |
|||||
| 67/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-11-21 | 2019-11-22 | 2021-07-19 | 2021-07-27 |
|
Demandante: Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, SDUQ, LDA Objeto: Acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol – Secção Não Profissional, proferido em 2019-11-08 no âmbito do Processo Disciplinar n.º 6-2019/2020. Árbitros: Carlos Lopes Ribeiro (Presidente), Abílio Morgado, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-11-21 | 2019-11-22 | 2019-12-05 | 2019-12-11 |
|
Requerente: Associação Académica de Coimbra - Organismo Autónomo de Futebol, SDUQ, LDA |
|||||
| 68/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-12-02 | 2019-12-02 | 2020-06-29 | 2020-07-07 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica Objeto: Acórdão proferido pelo Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal na sequência de decisão sumária do Processo 111/2019.9BCLSB do TCA Sul. Árbitros: Carlos Ribeiro (Presidente), Sérgio Castanheira, Nuno Albuquerque |
|||||
| A | Providência Cautelar | 2019-12-02 | 2019-12-02 | 2019-12-17 | 2019-12-24 |
|
Requerente: Sport Lisboa e Benfica |
|||||
| 69/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-12-30 | 2019-12-30 | 2021-07-15 | 2021-07-21 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2019-12-18 proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 15-19/20. Árbitros: Severo Portela (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 70/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-12-30 | 2019-12-30 | 2021-01-28 | 2021-02-06 |
|
Demandante: Clube Recreativo Leões de Porto Salvo Objeto: Não apreciação dos Processos Sumários n.ºs 3803-19/20 e 3804-19/20 em tempo útil. Árbitros: Paula Castro (Presidente), Lúcio Correia, Sérgio Castanheira |
|||||
| 71/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-12-30 | 2019-12-31 | 2021-12-17 | 2021-12-25 |
|
Demandante: Sporting Clube de Braga - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-12-19 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 13-19/20. Árbitros: Cláudia Viana (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 72/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-12-30 | 2019-12-31 | 2021-12-17 | 2021-12-25 |
|
Demandante: Futebol Clube do Porto - Futebol SAD Objeto: Acórdão do Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol proferido em 2019-12-19 no âmbito do Recurso Hierárquico Impróprio n.º 14-19/20. Árbitros: Cláudia Viana (Presidente), Tiago Bastos, Sérgio Castanheira |
|||||
| 73/2019 | Arbitragem Necessária | 2019-12-30 | 2019-12-31 | 2020-08-10 | 2020-08-18 |
|
Demandante: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD Objeto: Acórdão de 2019-12-19 proferido pelo Pleno da Secção Profissional do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol no âmbito do Processo Disciplinar n.º 24-19/20. Árbitros: João Miranda (Presidente), Pedro Melo, Leonor Chastre |
|||||
