Processo n.º 66/2023 (Instância iniciada a 11 de agosto de 2023) - Sendo demandante Ana Catarina Silva Pereira e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 19 de dezembro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 66/2023.

Processo n.º 69/2023 (Instância iniciada a 15 de setembro de 2023) - Sendo demandante o o Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de dezembro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 69/2023.

Processo n.º 23/2023 (Instância iniciada a 3 de abril de 2023) - Sendo demandante o Riba de Ave Hóquei Clube e demandada a Federação de Patinagem de Portugal.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de dezembro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 23/2023.

Processo n.º 87A/2023 (Instância iniciada a 27 de novembro de 2023) - Sendo requerentes o Leixões Sport Club, António Manuel Rodrigues Alves, Gonçalo Rocha Costa e Pedro Miguel Nascimento Chastre e requerida a Associação de Futebol do Porto.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de dezembro de 2023 decisão arbitral provisória no Processo n.º 87A/2023.

Decreto-Lei n.º 117/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MNISTROS

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de dezembro, diploma que estabelece o regime jurídico da formação desportiva.

Processo n.º 55/2023 (Instância iniciada a 21 de julho de 2023) - Sendo demandante Francisco José de Carvalho Marques e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.

Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 11 de dezembro de 2023 a decisão arbitral no Processo n.º 55/2023.